domingo, 21 de março de 2010

Mudança na Lei do Silêncio

Resumindo:

1) Na cidade de São Paulo havia uma lei que determinava que depois das 22:00 h a emissão de sons deve ser reduzida (abaixo de tantos decibéis), o que na prática quer dizer calma e silêncio, ou moderação com os barulhos.

2) Depois aprovaram uma lei que bares e lugares potencialmente barulhentos devem ser fechados à 1:00 h, sob pena de ser multado ou ter a licença de funcionamento cassada - o que, convenhamos, chega a ser injusto para os estabelecimentos e os clientes dispostos que queiram se divertir ordeira e civilizadamente, desde que respeitem aqueles nas proximidades que queiram repousar.

3) Agora, entrou em vigor uma alteração desta lei, em que os incomodados pela baderna alheia não podem mais denunciar anonimamente um local que esteja infringindo a lei para que a fiscalização venha apurar e se for o caso, tomar as devidas providências. Agora, o cidadão decente/reclamante deve se expor ao ofensor: a chamada deve ser identificada, os fiscais terão que fazer a medição a partir do local do reclamante (e não do local suspeito), com a presença do dono do estabelecimento acusado...

4) Veja mais detalhes, se quiser, em Nova lei do silêncio em São Paulo "cala" denunciante ou em O que muda no PSIU = Programa de SIlêncio Urbano


Opinião:

Ou seja, "os incomodados que se retirem!" (de suas próprias residências, porque não querem zelar pela sua integridade.

Parece que ficou bem isto agora: os prejudicados mais próximos da baderna não podem mais ser representados por alguém na vizinhança que tome a iniciativa, porque passa a haver uma enorme possibilidade de que os níveis de ruído na casa de quem telefona não ser tão significativos quanto a todos os demais moradores ao redor do pardieiro, e daí nada ser feito para parar a balbúrdia...

Para os fiscais, nada a fazer, agora podem descansar: não são mais obrigados a inspeção prévia e monitoração da ordem e paz, só atuam em caso de denúncia, e só comparecem para fazer as devidas medições se parte ofendida e ofensora estiverem presentes e for permitida a entrada de todos na residência de onde partiu a reclamação (isto não seria invasão de privacidade?? e sem amparo advocatício??), e em nada constando ali, nenhuma autuação será emitida.

Para o dono acusado (se estiver presente para comparecer na casa do para o valente que ousar o incomodante), representa uma grande possibilidade de prosseguir ileso e impune com suas atividades, pois se não houver denúncias e nem condições legais de comprovação, não há crime. Simples assim.

Quanto aos moradores que contam com o silêncio...

Isto é uma INTIMIDAÇÂO à boa conduta e à civilidade social em prol da população.

É um convite à bagunça e à anarquia, privando os justos e trabalhadores e pessoas de bem (muitos idosos e crianças com ouvidos sensíveis e sono difícil e precisando ter tranqüilidade para dormir) que buscam o descanso de direito no silêncio.

Porque a "acareação" que se impõe na denúncia e na verificação da infração coloca em risco a vida e o sossego de quem reclama a paz, que, receoso, irá preferir o "mal menor" e deixar aqueles (ir)responsáveis pela diversão e lucro próprio impunes e ainda mais motivados aos excessos.

É INACEITÁVEL que se legisle sem pensar no bem geral da população. Gostaria que se fizesse um levantamento de quantos destes que promoveram e aprovaram a mudança na lei do silêncio (para pior) têm envolvimentos e interesses a ganhar com isto (por exemplo, se são fornecedores ou investidores, proprietários ou parentes de donos desses lugares barulhentos ou de outros negócios que se sintam "prejudicados").

Pois é possível se divertir à noite até tarde, sem exageros e sem perturbar a vizinhança e o cidadão comum.

Isto não é uma mudança: é uma LAMBANÇA!

Um verdadeiro ABSURDO!

Espero, sinceramente, que não vingue.

Senão o medo de vingança, ameaças, discriminação (por causa desta descriminação), perseguição e retaliação prevalecerá no lado dos mais impotentes, e a favor dos poderosos protegidos agora pela lei.

Que o bom senso tome a consciência de todos para melhorar a lei para o cidadão normal, e não o contrário.

Um comentário:

Lidia Ferreira disse...

Meu querido, vim para lhe contar uma novidade . Estou com um novo Blog que me foi cedido, e eu elaborei uma espécie de indicação das melhores postagens . Para que isso seja feito, estou pedindo sua autorização da publicação de um de seus posts , com devidos créditos. , Ficou muito feliz, se aceitar. Caso a resposta seja sim estarei visitando seu blog.quando for postada te avisarei , no final de cada mês haverá uma enquête no qual você também será avisada para que convite seus amigos a voltar
Voce também pode estar indicando uma postagem sua a que mais gostar ou de uma amiga(o)
Aguardo resposta...
O blog é esse http://simplythebest01.blogspot.com/...
Se interessar, por gentileza, responda-me através desse email: lidia_bferreira@terra.com.br
bjs

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